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PROJETO
DE LEI 2941/2002
MENOS UM
ÔNUS PARA O SEGMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS
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TERMO
ADITIVO
a
CONVENÇÃO
COLETIVA
de
TRABALHO em vigor
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Lei 3.651, de
21-9-2001
(DO-RJ
DE 24-9-2001)
Autoriza
o Poder Executivo a conceder isenção de tributos estaduais nas
aquisições de veículos do tipo popular efetuadas por
policiais civis, militares e bombeiros, nas condições que
menciona.
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Lei 3.669, de
10-10-2001
(DO-RJ DE 17-10-2001)
Obriga
os fornecedores de bens e prestadores de serviços localizados
no Estado do Rio de Janeiro a afixarem data o horário para
entrega dos produtos ou realização dos serviços para os
consumidores. |
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Governo anistia contribuintes de juros e multa
Benefício se aplica a quem desistir de ações na justiça
Fonte: Gazeta Mercantil nº 22.332 de 17/05/2002. |
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Resolução
SEF nº 6.464 de 18 de julho de 2002
Dispõe
sobre substituição tributária nas mercadorias constantes no
Anexo II, do Livro II, do regulamento do ICMS, aprovado pelo
decreto nº 27.427/2000. |
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Resolução
SEF nº 6.456 de 26 de junho de 2002
Dispõe
sobre substituição tributária nas operações com as
mercadorias que menciona, e dá outras providências. |
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Estatísticas
do Detran
Emplacamento de veículos período:
Janeiro a Junho / 2003. |
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Portaria
Pres-Detran/RJ nº 3091
Dispõe sobre as inserções e
baixas de gravames de veículos constantes no Cadastro
Estadual, tornando obrigatório o uso do sistema eletrônico e
dá outras providências. |
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