SINCODIV-RJ

Atuação

Além de defender os interesses da categoria junto aos Órgãos Públicos Municipais, Estaduais e Federais, atua como órgão técnico e consultivo no estudo e soluções de problemas, buscando encontrar soluções para melhorar e manter o equilíbrio dos negócios da distribuição de veículos automotores.

Quem Somos

Sobre o Sincodiv

Nos anos 80, já era significativo o crescimento do número de Concessionários e Distribuidores de veículos automotores no Rio de Janeiro, tornando-se um setor extremamente significativo para o Estado. Logo, surgiram problemas de todas as ordens e sentiu-se a necessidade de uma personalidade jurídica e política própria para legitimar sua representatividade perante os Poderes Públicos e Entidades Privadas, além dos interesses e direitos da categoria nas negociações trabalhistas. Observando tais dificuldades, em 19 de fevereiro de 1991, um grupo de corajosos empresários do setor decidiu fundar o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro - SINCODIV/RJ, que congrega hoje 500 empresas, distribuídas nos 92 Municípios, dos segmentos de automóveis e comerciais leves, nacionais e importados, ônibus e caminhões, tratores, implementos agrícolas, reboques, motocicletas nacionais e importadas.

Atualmente o SINCODIV/RJ é a única representação da classe patronal das empresas do Estado, que realizam a comercialização de veículos automotores de via terrestre, implementos e complementos novos, com assistência técnica aos produtos. E exerce outras funções condizentes a atividade, nos termos da Lei Renato Ferrari no 6.729 de 28/11/1979, alterada pela Lei no 8.132, de 26/12/1990, que dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores.

Serviços prestados pelo SINCODIV-RJ

Devido à peculiaridade das atividades e por ser também um segmento específico, dinâmico, representando 10% de todo movimento financeiro do Estado do Rio de Janeiro, alguns empresários fundaram em 19/02/1991 o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro;

A Função do SINCODIV/RJ é representar e defender os interesses da categoria, e também colaborar quando necessário, com o Governo Federal, Estadual e Municipal, como Órgão Técnico e Consultivo no estudo e soluções dos problemas do segmento;

A Entidade no decorrer da sua existência obteve várias conquistas como:

• Cancelamento do Convênio 107, que tinha como a sistemática de débito e crédito no recolhimento do ICMS, e a criação do Convênio 132, que acabou com a sistemática de débito e crédito, passando a recolher o Tributo do ICMS na fonte através da sistemática de substituição tributária.

• Com a mudança de um convênio para o outro, o SINCODIV/RJ conseguiu prorrogação de prazo para pagamento do ICMS, proporcionando à rede uma economia na ordem de R$ 7.000.000.000,00 (sete bilhões) no ano de 1992;

• Redução da base de cálculo do ICMS sobre veículos novos em estoque, em 30/10/93, e também redução de ICMS de veículos usados;

• Solicitação junto à Secretaria de Estado de Fazenda para disciplinar a entrada de veículos em oficina para conserto através da Resolução nº 2188, como também redução do ICMS de 18% para 12%;

• Convênio de cooperação técnica entre o SINCODIV/RJ e DETRAN/RJ referente a procedimentos de licenciamento de veículos usados através da Portaria Pres – Detran/RJ de nº 3362 de 20/09/04, esta portaria acabou com a obrigatoriedade de fazer duas vistorias, agora só é feita uma vistoria quando o veículo em estoque da concessionária é vendido;

• O SINCODIV/RJ coloca à disposição, os seus referidos serviços de consultoria nas áreas tributária e trabalhista, como também ministra várias palestras e cursos.