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Estácio de Sá
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Convênios - Benefícios
Serviços prestados pelo SINCODIV-RJ
Devido à peculiaridade das atividades e por ser também um segmento específico, dinâmico, representando 10% de todo movimento financeiro do Estado do Rio de Janeiro, alguns empresários fundaram em 19/02/1991 o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro;
A Função do SINCODIV/RJ é representar e defender os interesses da categoria, e também colaborar quando necessário, com o Governo Federal, Estadual e Municipal, como Órgão Técnico e Consultivo no estudo e soluções dos problemas do segmento;
A Entidade no decorrer da sua existência obteve várias conquistas como:
• Cancelamento do Convênio 107, que tinha como a sistemática de débito e crédito no recolhimento do ICMS, e a criação do Convênio 132, que acabou com a sistemática de débito e crédito, passando a recolher o Tributo do ICMS na fonte através da sistemática de substituição tributária.
• Com a mudança de um convênio para o outro, o SINCODIV/RJ conseguiu prorrogação de prazo para pagamento do ICMS, proporcionando à rede uma economia na ordem de R$ 7.000.000.000,00 (sete bilhões) no ano de 1992;
• Redução da base de cálculo do ICMS sobre veículos novos em estoque, em 30/10/93, e também redução de ICMS de veículos usados;
• Solicitação junto à Secretaria de Estado de Fazenda para disciplinar a entrada de veículos em oficina para conserto através da Resolução nº 2188, como também redução do ICMS de 18% para 12%;
• Convênio de cooperação técnica entre o SINCODIV/RJ e DETRAN/RJ referente a procedimentos de licenciamento de veículos usados através da Portaria Pres – Detran/RJ de nº 3362 de 20/09/04, esta portaria acabou com a obrigatoriedade de fazer duas vistorias, agora só é feita uma vistoria quando o veículo em estoque da concessionária é vendido;
• O SINCODIV/RJ coloca à disposição, os seus referidos serviços de consultoria nas áreas tributária e trabalhista, como também ministra várias palestras e cursos.

